TVI

Entidade Reguladora não obteve consenso sobre compra da TVI pela Altice

Na passada terça-feira, 10 de outubro, era para ter sido conhecido o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a aquisição da Media Capital, que detém a TVI, por parte da Altice. Contudo, o regulador pediu o adiamento do prazo à Autoridade da Concorrência.

A entidade reguladora deu a conhecer esta terça-feira, 17 de outubro, o seu parecer. No comunicado divulgado no seu site, pode-se ler que «o Conselho Regulador declara não ter um entendimento unânime sobre os riscos sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal e nessa medida não ter obtido um consenso sobre o sentido da pronúncia da Entidade relativamente ao projeto de aquisição».

O parecer do órgão regulador para os media nacionais, que seria vinculativo no caso de rejeitar o negócio, exigia uma decisão tomada por unanimidade. A análise desta eventual aquisição passa agora para a Autoridade da Concorrência, que tem já em sua posse o parecer negativo emitido pela ANACOM, conforme noticiado aqui.

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