A juíza de instrução que devolveu a acusação no processo de homicídio no acidente que resultou na trágica morte de Sara Carreira “extrapolou as suas funções”.
Procuradora pede revogação do despacho que declara nula acusação no processo de homicídio no acidente que resultou na morte de Sara Carreira.
Esta é a alegação que o Ministério Público (MP) fez chegar ao Tribunal da Relação de Évora, em que segundo o Correio da Manhã, é pedido a revogação do despacho da juíza de instrução criminal da Comarca de Santarém, Ana Margarida Fernandes, que, em fevereiro passado, declarou a nulidade da acusação e determinou a remessa dos autos ao MP para que fosse sanada.
De acordo com o jornal, o MP afirma que a juíza de instrução declarou a nulidade da acusação sem declarar aberta a instrução requerida pelos pais de Sara Carreira — Tony Carreira e Fernandes Antunes — bem como por Cristina Branco e Tiago Pacheco (condutores das duas viaturas que tiveram o primeiro embate direto com o veículo conduzido por Ivo Lucas).
Segundo o MP, a juíza apreciou a acusação “de modo a ferir se esta se adapta” ao requerimento de abertura da instrução, em vez de apreciar os pedidos dos assistentes.
A procuradora Zita Jorge revela que o juiz de instrução está impedido de, antes de aberta a instrução, declarar a omissão de pronúncia de factos cuja investigação cabe ao MP e de nulidade insanável volvida na fase investigatória. Conforme revela a Lusa, o recurso interposto pelo MP deverá subir ao Tribunal da Relação de Évora no final de maio.
Recorde-se que na acusação deduzida em dezembro de 2021, o Ministério Público acusou Ivo Lucas e Cristina Branco por homicídio negligente na morte de Sara Carreira e por duas contraordenações ao Código da Estrada (duas graves no caso da fadista e uma leve e uma grave no caso do ator).
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