A TVI continua debaixo de fogo depois de ter recebido, em estúdio, Mário Machado, condenado várias vezes por crimes de ódio racial, no passado dia 3 de janeiro. “Precisamos de um novo Salazar?” deu o mote para a rubrica Diga de Sua (In)Justiça, com Manuel Luís Goucha e Maria Cerqueira Gomes. Mário Machado esteve também no programa SOS 24, na TVI24.
Agora é a vez do Sindicato dos Jornalistas avançar com uma queixa contra a TVI junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Assembleia da República, avançando também com um pedido à Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas para que sejam avaliados eventuais procedimentos disciplinares. O sindicato pede ainda que a TVI seja esclarecida sobre a indevida utilização da palavra “repórter”, numa referência clara a Bruno Caetano, o jornalista que conduz a rubrica Diga de Sua (In)Justiça.
“O Sindicato dos Jornalistas considera inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema-direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes de violência, sequestro, posse de arma e discriminação racial, entre os quais a participação no homicídio de um jovem cabo-verdiano, em 1995”, lê-se no comunicado, recordando que o artigo 9.º do Código Deontológico estipula que “o jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da ascendência, cor, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, idade, sexo, género ou orientação sexual”, escreve o sindicato num comunicado enviado às redações esta sexta-feira.
No comunicado, o sindicato defende rejeitar “um verbo activo, não se basta com ‘abster-se de’, nem ‘ser neutro em relação a’”, impondo antes “a pró-actividade da acção – e uma acção bem diferente da que a TVI tomou, em dois dos seus programas, um dos quais sob a alçada da direcção de informação”.
O sindicato aponta o dedo aos dois programas da TVI que “deram voz a um racista explícito e um salazarista assumido, que defende o regresso de Portugal à ditadura e a quem foi dada a oportunidade de se dedicar ao branqueamento histórico, em sinal aberto e para um grande público, com pouco ou nenhum contraditório”.
No mesmo comunicado, o sindicato dos Jornalistas aproveita para deixar alguns alertas sobre o papel dos jornalistas no atual contexto europeu, alertando para o crescimento da extrema-direita e do populismo, impondo-se aos jornalistas uma reflexão sobre o papel que desempenham em prol da eliminação do racismo, da xenofobia e da discriminação.
“O Sindicato dos Jornalistas considera a opção da TVI irresponsável e insta a que o canal pare de usar indevidamente o termo ‘repórter’, que só deve ser aplicado a quem é, efectivamente, jornalista com carteira profissional”, escreve.
Não esquecendo a Constituição Portuguesa, o sindicado recorda que “o entretenimento – que, por vezes, serve de refúgio para contornar regras e violar princípios – também tem de respeitar a Constituição” e citam o artigo 13.º sobre o princípio da igualdade que determina que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.
Apesar de reconhecer o “direito a expor ideias”, o sindicato lembra que também devem ser respeitados os “valores democráticos” e os “direitos humanos universalmente consagrados”.
Ainda de acordo com a Constituição, continua o sindicado, “não são consentidas (…) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. É com base neste princípio que o Sindicato dos Jornalistas vai apelar à Assembleia da República para que se pronuncie “sobre o carácter da Nova Ordem Social, organização política ‘nacionalista e patriota’ liderada por Mário Machado”.
O sindicato informa também que solicitou à Ordem dos Advogados esclarecimentos sobre se, de facto, Mário Machado é advogado, uma vez que foi apresentado como jurista,“e a que título assim é considerado por uma classe profissional que também tem um código de ética que respeita a Constituição”.
“A comunicação social – os jornalistas e as direcções e administrações dos órgãos de informação – tem o dever de saber que a democracia também tem linhas vermelhas – as da sua própria preservação. Não vale tudo em busca das audiências. Muito menos usurpar e desrespeitar toda uma classe e uma ética profissionais. Em nome nosso, não!”, remata o Sindicato dos Jornalistas.
