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ERC arquiva denúncias sobre Mário Machado

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) respondeu às inúmeras queixas que recebeu sobre a presença de Mário Machado no Você na TV.

A ERC considera que “em termos estritamente constitucionais, nada impedia a entrevista sob escrutínio”. Com um “conjunto de textos críticos” recionados, a entidade que tutela o setor, garante que as opiniões “dividem-se nuclearmente em dois grupos: participações apócrifas e comunicados ou cartas que, no limite, poderiam veicular queixas formais”.

“Relativamente ao primeiro grupo, e seguindo até a legislação processual penal em vigor, são de arquivar todos os textos não subscritos, até pelo facto deles não se retirarem indícios da prática de qualquer contraordenação ou de crime”, esclareceu a entidade

A ERC acrescenta que “dos mesmos não se extraem factos que indiciam a prática de qualquer contraordenação ou de crime por violação” da Constituição “ou de qualquer normativo em vigor”.

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