O PCP pediu nesta sexta-feira à comissão parlamentar de Cultura, Educação e Desporto uma audição urgente com o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para analisar a questão da “apologia do fascismo, do racismo e de práticas criminosas que lhe estão associadas através da comunicação social, bem como a resposta a dar pelas instituições democráticas a esses fenómenos”.
Depois da TVI ter recebido e entrevistado Mário Machado, líder da extrema-direita portuguesa, a ERC recebeu diversas queixas de telespectadores indignados com o facto de a televisão dar espaço às ideias do ultra-nacionalista que já cumpriu pena pelo homicídio de um jovem caboverdiano, para além de outros crimes violentos.
No requerimento enviado a Edite Estrela, presidente da comissão, a deputada do PCP Diana Ferreira destaca que “não é a primeira vez que a apologia do fascismo, de concepções racistas e de práticas criminosas tem lugar nas televisões portuguesas”. Situações que até deram origem a queixas nas entidades competentes, como o regulador da comunicação social, mas depois não foram conhecidos o desfecho e as consequências. A deputada alega que essa situação gera nos cidadãos “a convicção da total impunidade da promoção por via televisiva da prática de actos que constituem ilícitos criminais”.
Diana Ferreira defende que a Assembleia da República (AR) não pode ficar “indiferente” a estes “atentados aos valores democráticos e humanistas” e considera que a ERC “assume também particulares responsabilidades nesta matéria”, pelo que deve explicar-se perante o Parlamento.
