Cristina Ferreira vive numa moradia de luxo, há três anos, em Casal de Vale de Bois, Milharado, na Malveira, mas a mesma não tem licença de utilização.
Cristina Ferreira está a viver numa moradia de luxo, há três anos, na Malveira, mas esta ainda não tem licença de utilização. Fonte próxima da apresentadora garante ao JN, que “a licença já está pedida há algum tempo, a aguardar a sua emissão”.
Já fonte da Câmara de Mafra adiantou à referida publicação, sem comentar o caso em concreto, que “em 2018 não havia atrasos”. “Por norma, as licenças eram passadas um mês, mês e meio após serem pedidas, desde que não houvesse nenhum impedimento”, acrescentou a mesma fonte, referindo que “a situação de pandemia trouxe alguns momentos de atraso”.
A licença de utilização confere que um imóvel reúne todas as condições exigíveis para o fim determinado, que no caso de habitações, significa garantir todas as condições de habitabilidade necessárias, o que parece não ser o caso de Cristina Ferreira, nota o jornal.
“Sem a licença de utilização, a emitir pela Câmara”, o imóvel permanece registado “como terreno para construção”. Argumentou Cristina Ferreira no processo movido pela Autoridade Tributária, por alegadas irregularidades fiscais relativas à sua empresa. No acórdão de finais de maio, pode ler-se que em causa estavam despesas relativas à construção da vivenda e decoração de interiores, que a apresentadora deu como afetas à atividade, mas que o Fisco as rejeitou, lê-se ainda na decisão do Tribunal Arbitral.
Em sua defesa, na qualidade de requerente, Cristina Ferreira, que já morava na casa em questão, acrescentou não poder “regularizar o imóvel para efeitos prediais e alterar a sua natureza; nem celebrar qualquer contrato, de venda ou de arrendamento, sob pena de nulidade”.
Para além disso, estava inviabilizada “a sua exploração comercial, em concreto o seu arrendamento à sócia-gerente”, que é a própria Cristina Ferreira, uma vez que a casa passou a ser património da firma em dezembro de 2018.
A moradia de luxo tem piscina, ginásio e um court de ténis. Tem três pisos e terá custado cerca de um milhão de euros, localizando-se perto da casa dos seus pais, numa rua sem saída e onde já admitiu não se conseguir chegar por GPS.
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