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Comentário de Quintino Aires na TVI pode gerar multa ou pena prisão

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Depois do psicólogo Quintino Aires ter proferido comentários racistas à comunidade cigana, na crónica criminal do Você na TV!, na TVI, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) abriu um processo para analisar os comentários do psicólogo na passada quarta-feira.

Em declarações ao jornal Público, o presidente da comissão, o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, disse que «este processo pode dar origem, a um processo de contra-ordenação ou a um processo-crime por discriminação racial, dependendo dos danos invocados pelos queixosos».

No caso de ilícito contra-ordenacional, tanto o psicólogo como o canal podem vir a pagar uma coima. Essa coima, no primeiro caso pode estar entre os 530 e os 2650 euros, enquanto no segundo vai dos 1060 aos 5300. Segundo Pedro Calado, «o processo será instruído pela ERC, que fará uma proposta à comissão. A decisão final fica nas mãos do alto-comissário, depois de ouvir a comissão permanente do organismo.»

Se esses comentários forem considerados crime de descriminação racial pela CICDR, o caso é levado ao Ministério Público e caso seja punido pode levar uma pena de prisão de seis meses a cinco anos. O artigo 240.º do Código Penal prevê que quem, através de qualquer meio de comunicação social, «difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género» pode ser punido dessa maneira.

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1 Comentário

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  • Pena de prisão por uma frase? Em Portugal? lol… A Justiça portuguesa por vezes nem pedófilos nem criminosos bancários manda para a prisão — deixa-os com “pena suspensa” ! — portanto seria mesmo inédito que mandassem uma pessoa para a prisão por proferir uma frase desagradável!

ATV News