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Exclusão dos canais SIC em Angola é uma «violação flagrante» dos diretos do consumidor

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A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor [AADIC] avançou esta sexta-feira que vai intentar em tribunal uma «ação popular coletiva» contra as distribuidoras de televisão por subscrição ZAP e DStv pela exclusão dos canais SIC Notícias e SIC Internacional África. Em causa está uma «violação flagrante» dos diretos do consumidor.

À agência Lusa, o vice-presidente da AADIC lamenta o facto de «nem sequer» ter havido uma tentativa de diálogo entre as operadoras angolanas e o grupo Impresa, que detém o universo SIC,  no sentido de «dar ao consumidor a possibilidade de escolha, redução do valor ou ainda a restituição da diferença do valor» uma vez que os canais portugueses não integram agora a oferta do pacote de televisão pago pelos angolanos. «Nós estamos a trabalhar internamente porque existem alguns pressupostos técnicos que nós devemos observar para que a peça processual seja bem elaborada» esclareceu Lourenço Texe à agência noticiosa, citado pelo Correio da Manhã.

Na semana passada, recorde-se, Isabel dos Santos avançou com uma justificação para a exclusão dos canais portugueses na oferta da ZAP, da qual é dona maioritária. A empresária angolana escreveu nas redes sociais que a «SIC é muito cara», chegando a acusar o português Pinto Balsemão de uma «inconfessável ganância comercial». Esta situação acontece meses depois da operadora DStv ter também retirado na sua grelha a SIC Notícias e Internacional.

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