A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo contra a SIC por violar o tempo de publicidade estabelecido pela lei da televisão. Em causa estão as infrações cometidas pelo canal de Carnaxide, já que no último trimestre do ano passado foram contabilizadas num total de oito, de acordo com a deliberação acedida pelo Correio da Manhã.
Segundo o mesmo documento, verificou-se que numa das situações, a estação chegou mesmo a transmitir mais de 23 minutos de publicidade, quando só é permitido por lei 12 minutos por hora. Dada esta violação da lei, a SIC arrisca-se agora a pagar uma multa entre os 20 mil e os 150 mil euros. No entanto, o canal afirma que irá «encontrar fundamentos para a sua impugnação» caso seja aplicada uma contraordenação.
Recorde ainda que neste momento a ERC tem também um processo contra a TVI. A estação de Queluz de Baixo foi, ao longo deste ano, condenada a pagar duas vezes uma multa de 20 mil euros, por ter dado a indevida relevância a duas marcas e pela promoção de uma clÃnica, respetivamente.
