O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de ordenar à SIC que retirasse todos os vídeos referentes ao programa ‘Supernanny’ por atentarem contra a dignidade humana.
O anúncio foi feito esta quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República, através de um comunicado enviado às redações. O programa consistia numa ama que ajudava as famílias a lidar com o comportamento das crianças.
Porém, assim que o programa foi para o ar não demorou muito até gerar polémica, devido à forma como eram exploradas as imagens dos menores.
O caso chegou mesmo à justiça após o Ministério Público mover uma ação contra a SIC, a produtora e mesmo os pais das crianças em questão. Foram emitidos dois episódios e o terceiro já não foi para o ar, pois não podia ser transmitido sem a autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens competente em relação à criança em causa.
A estação de Paço de Arcos teve ainda que tirar retirar da internet os vídeos do programa. O que acontece é que a SIC e a Warner Brothers consideraram que esta obrigação de consultar a CPCJ para autorizar a emissão de imagens de uma criança era inconstitucional e enviaram o processo para o Tribunal Constitucional.
Agora, num acórdão datado já de 13 de maio deste ano, e conforme se lê no comunicado divulgado pelo Ministério Público, o TC “decidiu não julgar inconstitucional a norma que sujeita a participação de menores em programas de televisão a autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.
Segundo considerou no ano passado o Supremo, “a instrumentalização das pessoas e, em particular, das crianças” é “contrária à ordem pública”, pois “ofende o valor da dignidade humana”.
