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RTP tem até novembro para incluir RTP 3 e RTP Memória na TDT

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A lei que alarga a oferta de canais na TDT já entrou em vigor, após ter sido publicado o diploma esta quarta-feira em Diário da República. De acordo com o mesmo, «a concessionária de serviço público de rádio e televisão garante, na TDT de acesso não condicionado livre, a disponibilização dos serviços de programas temáticos referidos na presente lei, nos 90 dias posteriores à data da entrada em vigor da mesma.»

Sendo assim, a estação pública tem no máximo três meses para proceder à introdução dos canais RTP 3 e RTP Memória na TDT. O projeto, que tinha sido aprovado no governo no mês passado, com exceção do PSD, está assim a um passo de ser finalizado.

Tal como tinha sido estabelecido anteriormente pelo Governo, a inclusão de ambos os canais será sem publicidade, mas divulgação cultural. Além disso, segundo a lei publicada ontem, o Governo irá anexar nos próximos 60 dias um documento ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão com os limites concretos de publicidade comercial. Ainda assim, caso não haja acordo para as alterações contratuais, a lei dita que «cada serviço de programas pagará, em função do espaço por si ocupado, o preço máximo apresentado na proposta que venceu o concurso para atribuição do direito de utilização de frequências associado à exploração do MUX A, até que o preço venha a ser fixado.»

 

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