As alterações à lei de televisão foram apresentadas na passada quinta-feira pela Assembleia da Republica. No entanto, o último passo é do Governo, por isso o ministro adjunto Miguel Poiares Maduro vai ao Parlamento no dia 01 de julho apresentar «as linhas mestras do contrato de concessão».
Com os votos da maioria, o presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, disse à Lusa que, «com a aprovação deste diploma, depois dos novos estatutos da RTP e das alterações à lei da Rádio, o contrato de concessão pode avançar de imediato», cita o jornal i.
Para clarificar ainda mais este processo, o ministro da tutela já disse que os processos estão todos concluídos, apontando que o Executivo “não controla a agenda da Assembleia da República”.
