O Governo dos Açores enviou três contrapropostas para a RTP ao ministro da tutela Poiares Maduro. Uma delas é a criação de uma empresa 100% açoriana, que não levanta dúvidas de constitucionalidade.
O documento apresentado quarta-feira propõe uma empresa 100% regional, uma empresa «de capitais partilhados» entre o Governo dos Açores e a RTP, e uma «solução minimalista», que mantém o atual centro regional da RTP. A empresa seria, então, responsável por todos os conteúdos, «no âmbito de um contrato de prestação de serviços a celebrar com a RTP, SA., a qual poderia assumir a responsabilidade da difusão», cita o jornal i.
Além disso o centro regional dos Açores seria transferido para a nova empresa, que teria acesso «à partilha de conteúdos com as empresas do grupo RTP, como concessionária do serviço público nacional de rádio e televisão». A nova empresa seria financiada pela taxa do audiovisual paga nos Açores, e os trabalhadores atuais do centro da RTP iriam trabalhar nela – sendo que ninguém ficaria despedido.
O documento orientador seria o relatório feito em 2012 pelo Grupo de Trabalhado para o Estudo do Conceito de Serviço Público Audiovisual na Região Autónoma dos Açores, e o conselho de administração seria nomeado por pelo menos 2/3 dos deputados e três partidos do parlamento açoriano.
Estas contra-propostas foram apresentadas porque, em abril, o ministro Miguel Poiares Maduro apresentou ao Governo Regional uma proposta de criação de uma empresa regional para garantir parte dos conteúdos audiovisuais para a RTP/Açores. No entanto, foi rejeitada pelo executivo Vasco Cordeiro.
