O relatório final do processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal revela um total de 8571 queixas no período de 5 meses compreendidos entre 26 de Abril, data da última fase do desligamento do sinal analógico, e 30 de Setembro de 2012.
Segundo o documento entregue ao Governo pela Grupo de Acompanhamento da Migração para a TDT 85.9% das reclamações dizem respeito à cobertura e recepção do serviço TDT.
Dos 19 processos resultantes de seis relatórios de fiscalização e 82 reclamações no ambito das solicitações enviadas à Autoridade Nacional de Comunicações, apenas cinco foram instaurados e 13 foram arquivados. Atualmente em resultado das participações contra a Portugal Telecom, a ZON, a Optimus e a Cabovisão ainda um está em análise.
Em resposta, a PT avaliou o processo de migração para a televisão digital como «extremamente positivo» e diz que «ultrapassou largamente as obrigações de cobertura com que se comprometeu».
Como resultado a DECO, associação de defesa do consumidor, que exige a divulgação de vários dados, como o número de pedidos de subscrição de equipamentos e a divulgação dos procedimentos de melhoramento da rede emissora. A DECO e a Confederação para os Meios de Comunicação Social estão ainda junta no pedido de um estudo independente junto dos telespetadores da TDT, que possibilite a avaliação mais criterioso de todo o processo.
