Foi ontem entregue no Tribunal da Comarca de Lisboa uma ação judicial contra os «preços anti concorrenciais» praticados pela Sport TV. Os signatários ação são professores de Direiro que integram o Observatório da Concorrência, que, por seu uma ação judicial popular, «é potencialmente colocada por todos os subscritores da Sport TV».
Os clientes da rede televisiva desportiva consideram-se lesados e, por isso, exigem que sejam reembolsados. «Como dizia a autoridade da concorrência, tal como os tribunais já reconheceram, uma série de mecanismos que a Sport TV criou, quer com os operadores de coesão quer com um que era seu acionista – actualmente, a NOS – , fez com que o preço fosse artificialmente mais caro do que devia ser», esclareceu Eduardo Paz Ferreira em declarações à Rádio Renascença.
Recentemente, o Tribunal da Concorrência manteve a sua decisão anterior de proibir a partilha do capital da Sport TV, numa ação intentada pelos grupos de comunicação PT, NOS e Global Media (antiga Controlinveste). Esta proibição foi declarada por se considerar que a concorrência nos mercados de direitos de emissão televisiva de conteúdos desportivos premium poderia ficar comprometida.
