A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) aprovou ontem, sexta-feira, a inclusão  dos canais temáticos da RTP (RTP Informação e RTP Memória) nas transmissões em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT). A SIC e a TVI, após o anúncio, expressaram o seu desagrado.
As duas televisões privadas consideram que a decisão viola o princÃpio da não discriminação entre os três operadores: estes «devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais», referem as empresas.
A SIC e a TVI avisam que «não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal, lamentando a SIC e a TVI, que seja a ERC a introduzir um gravÃssimo elemento de concorrência desleal no mercado». Além disso, os dois canais dizem lamentar que a TDT «esteja a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP», estranhando a mudança de opinião da ERC, já que, em março do ano passado, tinha dito que não aceitaria esta situação.
Por fim, ainda acusam o Governo de querer a continuação desta decisão: é  «lamentável que o Governo, sem ter ainda definido o modelo de financiamento da RTP, queira agravar os seus custos atuais, além do fato de se antever que tal medida possa trazer acrescidos custos para os portugueses».
