A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já autorizou a entrada da RTP Informação e da RTP Memória no conjunto de canais distribuídos em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT). Contudo, essa decisão não garante que a RTP possa já avançar com um pedido de emissão dos dois canais no conjunto de canais não pagos, apenas que a ERC não vê qualquer obstáculo legal a que as emissões ocorram em sinal aberto.
O próximo passo da RTP, agora, é conseguir autorização junto da Autoridade Reguladora das Comunicações (Anacom) para que a capacidade do espectro seja aumentada, uma vez que o espectro atual não tem capacidade para suportar os dois canais da RTP, segundo avança o Sapo TeK. E o Governo está, neste momento, a estudar o dossiê TDT e a avaliar vários cenários possíveis, visto que a atual oferta de canais distribuídos em sinal aberto é insuficiente. Por definir está ainda a forma como esse alargamento de canais será efectuado.
O regulador para a área dos media já emitiu um parecer onde recomendava a criação de um ou mais canais, enquanto um relatório da Autoridade da Concorrência concluiu que o TDT está «aquém das possibilidades em Portugal». Recentemente, a Anacom revelou que a PT Comunicações, empresa que assegura o serviço de TDT, gastou cerca de 3,1 milhões de euros na comparticipação dos programas de apoio à transição do analógico para o digital.
