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O caso do quinto canal ainda está nos tribunais

Erc O Caso Do Quinto Canal Ainda Está Nos Tribunais

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pôs de parte as candidaturas da Telecinco e da Zon na criação de um quinto canal generalista. O caso remonta a março de 2009 e, desde então, que o processo ainda continua nos tribunais – porque as entidades em causa não aceitaram a rejeição.

Entretanto, a Telecinco desistiu da queixa, no entanto a da Zon mantém-se, o que impossibilita o lançamento do canal. No entanto, o Correio da Manhã contactou a última, e esta prefiriu que não fossem feitos quaisquer comentários sobre o tema, tal como a ERC.

Em junho de 2013, a Autoridade da Concorrência (AdC) defendeu a reabertura do concurso de licenciamento do 5º canal generalista na Televisão Digital Terrestre (TDT) – porém, o Governo e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) estão impedidos de utilizar o espaço na TDT, reservado ao quinto canal, enquanto o processo não terminar em tribunal. Tudo isto é enquadrado numa altura em que já não existe o sinal analógico, e, assim, os portugueses só têm quatro canais em sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e o canal Parlamento.

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