O Governo quer alargar a oferta na Televisão Digital Terrestre (TDT). Como tal, pretende integrar no grupo dos canais em sinal aberto um canal de informação, com janelas regionais, e outro infantil. A decisão de que canais vão estar neste leque está nas mãos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
«Não compete a um governo definir quais são os canais que vão para o sinal aberto, porque não faz sentido num Estado de direito democrático. Essa tarefa é de uma autoridade administrativa independente», esclarece Raquel Alexandra, vogal do regulador dos media, ao Correio da Manhã. O que compete ao Governo é «concluir que dentro do atual espaço disponível não é possível o alargamento da oferta para além da atual, lançar um concurso público para a abertura de novos muxes [mais espetro] e depois novos concursos públicos para as licenças de emissão [televisiva]», adiantou.
Acerca desta questão, o gabinete de Poiares Maduro afirma que «os moldes em que o alargamento da TDT terá lugar estão a ser estudados», sendo este processo “complexo”, envolvendo a Anacom, a ERC e a PT. O ministro encontra-se também a ouvir vários players e, segundo avança a publicação, já se reuniu com a SIC e a TVI. Contudo, só em janeiro haverá novidades, estando, nessa altura, concluída a consulta pública levada a cabo pela Anacom.
