A polémica instalou-se quando o Governo e o Partido Socialista previam aprovar um projeto-lei que obrigava todos os órgãos de comunicação social a enviar toda a sua cobertura jornalística respeitante às eleições que posteriormente teria que ser validada por uma comissão mista. Caso houvesse incumprimento, as multas podiam chegar aos 50 mil euros mais mil por cada dia de atraso.
Contudo, os partidos desistiram de seguir com a medida avante. «A proposta é do PS. Hoje o doutor António Costa anunciou a retirada da proposta. Se esse questão tinha sido apresentada pelo PS e foi agora retirada, então a questão fica ultrapassada», afirma Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, à TVI.
Em comunicado, António Costa condenou o possível projeto-lei, reiterando que nunca apoiaria «qualquer solução legislativa que limitasse as liberdades de informar e ser informado». «Eu prezo muito a liberdade de imprensa e acho que isso diz tudo», esclarece Paulo Portas, presidente do CDS-PP.
