A Confederação de meios considerou que a proposta do PSD e do CDS tem boas intenções, no entanto há um artigo que torna «inexequível» a realização de debates – deixando os debates televisivos nas Europeias em risco. Perante isto, os canais de televisão dificilmente alterarão a postura adotada nas últimas eleições autárquicas.
Tudo isto por causa da existência de um artigo que obriga a que haja uma «igualdade de circunstâncias das forças políticas com representação parlamentar» durante as eleições. Esta constatação foi feita pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social (CPMCS): este artigo deixa «tudo na mesma», garante o presidente Albérico Fernandes: «Tivemos reuniões com os partidos e o PSD aceitou boa parte das nossas propostas, que estão refletidas no texto do projeto-lei. Até a questão de ser a ERC a tratar das questões referentes aos conteúdos e não a Comissão Nacional de Eleições. Mas depois esse artigo encrava tudo outra vez. Voltamos à estaca zero. E se esse artigo se mantiver, os meios de comunicação social vão manter a cobertura minimalista e continuarão a não emitir debates, porque é inexequível”, cita o Expresso.
Este artigo torna tudo inexequível porque a eventual aplicação de coimas aos canais que não cumpram mantém-se como dissuasora da aplicação de critérios editoriais na organização de debates e no acompanhamento de ações de campanha.
