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Espanha retira os anúncios à estação pública

Pagamento da dívida da RTP dependente das receitas publicitárias, inviabiliza, para já, esta medida em Portugal

O Governo de Zapatero manifestou a intenção de suprimir por completo a estação pública espanhola de anúncios publicitários. Canais privados e operadoras de telecomunicações terão, todavia, de contribuir com verbas para sustentar a TVE.

Depois de França, Espanha. E, a nível europeu, as decisões de se terminar com a publicidade nos canais do Estado parece constituir tendência. Se Nicolas Sarkozy, no princípio do ano, prescreveu o fim dos anúncios publicitários na estação pública francesa até 2011 – sendo que a primeira medida implementada foi a de acabar com os mesmos no período das 20 às 6 horas -, o Executivo espanhol veio agora anunciar que, até Setembro de 2009, tal sucederá na TVE.

Porém, não é de todo pacífico este intento, uma vez que se alicerça no pressuposto de serem as cadeias privadas, bem como as operadoras de telecomunicações, a financiar em 10% e 24%, respectivamente, as despesas da estação estatal. Os restantes 45% das verbas serão suportados pelo Estado, além da taxa de 20% face ao uso do espaço rádioelectrico.

Também a Associação Espanhola de Anunciantes se insurge contra a resolução, classificando-a de uma “barbaridade”. A sua principal preocupação reside no facto de o mercado ficar concentrado nas mãos de um oligopólio controlado pelos canais privados o que, segundo alega, fará encarecer preços e tarifas.

O deputado socialista Arons de Carvalho lembra que em Portugal vigora um plano de reestruturação da RTP até 2019, no qual a Banca está envolvida, que não torna exequível o extermínio da publicidade. São as receitas dos anúncios que pagam a dívida. Acresce ainda o facto de que, caso o cenário se colocasse, “o lesado seria o bolso dos contribuintes”, frisa. “Em teoria, faria sentido o panorama, mas a longo prazo”, ainda que ressalve: “Não creio que o serviço público seja melhor por não ter publicidade”.

Por sua vez, João Palmeiro, que preside a Associação Portuguesa de Imprensa (API), recorda o repto lançado ao Governo, em Dezembro passado, no Dia Nacional da Imprensa, no que concerne à redução publicitária, uma vez que a “extinção total entraria em conflito com as responsabilidades assumidas perante Bruxelas quanto ao pagamento da dívida da RTP”. Contudo, apela a que as regras do jogo venham, futuramente, a ser análogas às que se proliferam e aplicam na Europa.

Elsa Pereira, JN

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