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As estações não cumprem a lei

As 3 televisões generalistas não cumpriram em 2007 as suas obrigações, tendo a RTP falhado na difusão de obras em português e a SIC e TVI nos programas de debate e entrevistas, aponta um relatório da Entidade Reguladora hoje divulgado.

De acordo com o relatório de regulação referente ao ano passado, a monitorização da emissão dos canais portugueses mostrou “insuficiências claras” no cumprimento das obrigações da RTP, nomeadamente no que diz respeito a programas formativos e dirigidos aos jovens e crianças, mas também na quota de difusão de obras de produção em língua portuguesa.

“A RTP1 não cumpriu” a obrigatoriedade de difusão de pelo menos 20 por cento de obras criativas de produção originária em língua portuguesa, tendo até registado uma “descida relevante” relativamente a 2006.

Incumprimento que foi também registado na RTP2, onde se verificou igualmente uma descida.

A estação pública registou também um “baixo índice” de programas formativos, uma “quase ausência” de programas dirigidos aos públicos juvenil e infantil nos dias úteis e para os grupos minoritários, obrigações impostas pelo contrato de concessão de serviço público.

A ERC fez ainda um “reparo crítico” à RTP2 devido às repetições de programas, que representam “mais de um quarto da programação” neste canal.

Os canais privados SIC e TVI também foram acusados de incumprimento, tendo ambos falhado a obrigação de emitir programas informativos de debate e entrevista autónomos e com periodicidade semanal.

No caso da TVI, a entidade reguladora adianta ainda que o canal não cumpre a obrigação de emitir diariamente programas dirigidos ao público juvenil e infantil, no período da manhã ou da tarde.

O relatório refere ainda que a SIC “só parcilamente cumpriu” as obrigações de transmitir programas de natureza cultural e formativa em horários que tenham boas audiências e de apresentar uma oferta diversificada no horário nobre.

Também a TVI mostra cumprimento parcila de obrigações como a de diversificar a programação em horário nobre e de tranmsitir programas culturais e formativos.

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