Quase um ano depois da passagem da televisão analógica para digital, segundo a Deco 62% das casas em Portugal com Televisão Digital Terrestre (TDT) tem «problemas de receção do sinal».
A associação de defesa do consumidor efetuou um estudo durante o mês de novembro, em Portugal Continental e chegou à conclusão que há «situação intolerável que a entidade reguladora só tardiamente reconheceu»
O comunicado divulgado pela Deco refere que «62% dos consumidores que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições e [destes] 13% afirmaram que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões».
Recorde-se que esteve um documento em consulta pública para resolver o problema da falta de qualidade de sinal lançado pelo regulador, o ICP/Anacom (Instituto das Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações).
Ana Tapadinhas, porta-voz da Deco à agência Lusa afirmou que a Anacom reconheceu a existência de «problemas com a recepção do sinal nas casas dos consumidores» quando referiu que «a rede da TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho».
Segundo associação de defesa do consumidor, houve um «deficiente planeamento da rede pela Portugal Telecom (PT) e uma monitorização pela Anacom».
Agora a Deco quer que seja cumprido o contrato de concessão sem que sejam imputados custos ao consumidor, bem como encontradas soluções para os problemas de sinal «que afetam os consumidores de TDT».
Desde o dia de ontem que a assocaição voltou a receber reclamações, com a localização exata para poder reencaminhar para a Portugal Telecom, com conhecimento à Anacom.
A Deco recomeçou hoje a receber reclamações, com a localização exacta, que vai reencaminhar para a PT, dando conhecimento à Anacom.
Ana Tapadinhas adiantou à Lusa que «todas as medidas estão a ser ponderadas», embora só devam ser materializadas depois da informação disponibilizada pelo regulador. Confira o comunicado da Deco:
[quote]Os números do estudo da DECO denunciam uma situação intolerável que a entidade reguladora do setor, a ICP-ANACOM, só tardiamente reconheceu, ao lançar uma consulta pública em busca de opiniões e soluções para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre. O prazo para reagir terminou a 1 de fevereiro e a DECO fê-lo de forma crítica por considerar tratar-se de uma tentativa de desresponsabilização das entidades com obrigações nesta matéria.
O estudo da DECO, efetuado em novembro e abrangendo o território de Portugal Continental, apresenta um cenário de graves problemas na operação de mudança do sinal analógico para a TDT (televisão digital terrestre). Esta foi concessionada pela ICP-ANACOM à PT (Portugal Telecom), sendo que a primeira entidade não tinha admitido, até agora, que a transição provocou mais do que problemas residuais aos consumidores. Contrariando esta análise, 62% dos inquiridos que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições, e 13% afirmam que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões.
Este panorama desolador foi admitido pela ICP-ANACOM tarde e a más horas. O processo, antes classificado como “globalmente positivo” no relatório e balanço final da operação, é hoje descrito como “a rede TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho”. Não sendo alcançado o nível de qualidade exigível, surge o debate público. A DECO não pode deixar de salientar que muitos dos problemas hoje admitidos poderiam ter sido evitados se tanto a ICP-ANACOM como a PT tivessem tido em conta os alertas e as recomendações desta associação, no âmbito do seu acompanhamento do processo. Houve um deficiente planeamento da rede pela PT e uma ausência de fiscalização e monitorização pela ICP-ANACOM. Por isso, a DECO exige:
. O cumprimento integral do contrato de concessão tem de ser mantido. A PT deve fazer o que for preciso para respeitar as condições da licença que lhe foi atribuída, sem que tal resulte num sobrecusto para o consumidor ou o contribuinte em geral. Mais: a solução a adotar deve garantir ao consumidor o acesso a um serviço de televisão com qualidade, independentemente da região onde se encontre.
. A resolução caso a caso, prioritária e imediata dos problemas que afetam os consumidores de TDT, colocando ao seu dispor um formulário onde indicarão a sua localização exata, que a DECO transmitirá à PT e ao regulador.
Face ao histórico de falta de transparência revelado tanto pela ICP-ANACOM como pela PT em todo este processo, e para salvaguarda dos legítimos interesses e expectativas dos consumidores, a DECO solicitou formalmente ao regulador um conjunto de informações, ao abrigo do princípio da colaboração da administração com os particulares.
A DECO não abdica de outras medidas para apuramento de eventuais responsabilidades, nomeadamente do próprio regulador pelo não cumprimento da primeira das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores. [/quote]
