O programa 5 para a Meia-Noite, ainda quando era exibido na RTP2, elegeu Manuel Luís Goucha como «a melhor apresentadora de 2009». O apresentador do Você na TV! não gostou da brincadeira e acusa agora o tribunal de ter sido discriminatório aquando da decisão de não pronúncia dos arguidos: Carlos Moura, coordenador do formato, Filomena Cautela, apresentadora da emissão, e RTP2, canal onde se deu a polémica. O caso está na Europa e poderá sair cara aos portugueses.
Manuel Luís Goucha não gostou que a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa falasse em «atitudes», «formas de expressar», «roupas coloridas próprias do universo feminino» e apresentou recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A instância europeia aceitou o caso em outubro de 2012 e agora o apresentador da TVI aguarda a sentença. Manuel Luís Goucha explica que «recorreu porque não ficou contente com a decisão do tribunal», mas remete todas as explicações para o advogado, João Milagre. Este, à Notícias TV, adianta que no despacho, que não dá provimento à acusação de difamação e injúrias agravadas, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa escreve que «o assistente [no caso Manuel Luís Goucha] é uma figura pública e, como tal, tem de estar habituado a que os humoristas captem uma ou outra característica da sua maneira de ser para fazer humor.». «Sendo que todos lhe reconhecem características comportamentais que refletem atitudes atribuídas ao sexo feminino, tal como a sua forma de expressar, as roupas coloridas próprias do universo feminino, tendo sempre vivido num mundo de mulheres, veja-se os programas que sempre apresentou na TV», lê-se ainda no documento. O advogado do apresentador esclarece à referida revista que «O assistente assumiu há algum tempo a sua homossexualidade, orientação sexual que em momento algum foi criticada pelos arguidos.».
O advogado João Milagre explica agora o porquê da escolha do recurso para a Europa: «Por um lado, porque a própria decisão era contrária àquilo que são, no entendimento de Manuel Luís Goucha, os direitos humanos, tem que ver com questões de discriminação sexual e em função do género; por outro lado, porque havia, na fundamentação do despacho de não pronúncia dos arguidos, algumas referências que não eram propriamente adequadas a um juiz ou a um tribunal de Estado de Direito.».
Para o advogado do apresentador, «o processo terminava para aquelas pessoas [as relacionadas com o programa] uma vez que Manuel Luís Goucha não iria ver os seus direitos reconhecidos, mas agora considera que pode ter direito a uma indemnização a pagar pelo Estado Português pelo facto de o tribunal ter agido desta forma». O montante de indemnização exigido pelo apresentador não foi revelado. «Ainda não se chegou a essa fase de discussão», afirmou João Milagre, adiantando que o desejo do apresentador é, em caso de condenação do Estado, «doar o montante recebido a uma instituição». Certo é que o Estado Português enfrenta agora a acusação de «discriminação nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem fundada em razão do sexo», concluiu o advogado.
Para Carlos Moura, o antigo coordenador do 5 para a Meia-Noite que aprovou a piada, a decisão de levar o caso à Europa causa espanto: «Estou surpreendido porque não é hábito ver casos portugueses como estes chegarem a estas instâncias», disse à referida publicação. Em relação à piada feita em 2009, «Não estou arrependido, tratava-se de um programa de humor e a parte em que o tribunal se pronunciou sobre isso foi muito clara. Não foi um ataque pessoal, foi meramente um exercício do humor, já o bom ou o mau gosto pode ser apreciável. Mas acho muito bem que o Goucha vá para a frente com a sua decisão. Todos os órgãos oficiais, especialmente a Justiça, devem perceber que estamos atentos como sociedade e quem não se sente não é filho de boa gente», afirmou Carlos Moura.
A 28 de dezembro de 2009, quando, ao jeito de pergunta do concurso Quem Quer Ser Milionário?, foi feita a questão humorística «Quem é a melhor apresentadora portuguesa?», Goucha era a resposta correcta. Na altura, o apresentador avisou que o caso ia a tribunal, tendo considerado a «graçola labrega e gratuita». Aquando o estalar da polémica, Filomena Cautela pediu desculpa publicamente e a produção do formato retratou-se.
