O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já deu o seu parecer sobre a queixa apresentada por Manuel Luís Goucha. O caso remonta a uma rábula exibida em dezembro de 2009 no programa 5 Para a Meia-Noite, na altura apresentado por Filomena Cautela.
Feita a pergunta «Qual a melhor apresentadora da televisão portuguesa?», as hipóteses de resposta eram três mulheres e Manuel Luís Goucha. Sentindo-se ofendido, o apresentador das TVI apresentou uma queixa por difamação e injúrias contra o estado, no entanto, o Ministério Público acabou por arquivar o caso. Ainda assim, recorreu para a relação e em 2012 o processo chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Esta terça-feira, dia 22, o tribunal considerou então que Manuel Luís Goucha não foi discriminado pela sua orientação sexual. «Tendo já em numerosas ocasiões considerado casos que envolvem humor e sátira, o tribunal reitera que a sátira é uma forma de expressão artística e comentário social e que, pelas suas características de distorção da realidade, naturalmente tem o objetivo de provocar e agitar», lê-se na decisão publicada.
