Cristiano Ronaldo pode ter de mandar demolir a marquise do seu apartamento em Lisboa, que custou mais de 7 milhões de euros.
É a marquise mais falada nos últimos dias. Cristiano Ronaldo pode vir mesmo a ter de a mandar demolir, pelo facto de ultrapassar a altura máxima legal do edifício.
Uma decisão que pode ser emitida pela CML em breve, pois o decreto-lei n.º 136/2014, no artigo 102º, estabelece que as as câmaras municipais “estão obrigadas a adotar as medidas adequadas de tutela e restauração da legalidade urbanística quando sejam realizadas operações urbanísticas em situações que estejam, entre outras, em desconformidade com as normas legais ou regulamentares aplicáveis.”
Quando estas ilegalidades surgem, uma das medidas previstas no decreto-lei consiste “na determinação da demolição total ou parcial de obras”, como refere o artigo 102º, nº 2, alínea e).
Em declarações à CMTV, a presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, afirma que a alteração que Cristiano Ronaldo fez não se chama de ‘marquise’: “Portanto, é uma operação de alteração ou de ampliação do edifício. Estamos perante uma obra clandestina.”
“Vão [Câmara de Lisboa] fazer a fiscalização, vão dar um prazo, parece-me que é impossível ser autorizado aquele volume em cima do edifício, por isso deverá ser ordenada a demolição”, acrescentou.
Helena Botelho afirma ainda que “a arquitetura é de todos e é para todos, tal como a lei”.
Outra situação em causa é o facto do prédio estar no cone de aproximação à pista do Aeroporto de Lisboa, poderá ter de haver uma autorização da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
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