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ZON processada devido a cláusulas contratuais

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A Procuradoria Geral da República (PGR) de Lisboa entrou com uma ação contra a ZON, nos tribunais Cíveis devido a oito cláusulas «cujo uso é proibido por lei».

Segundo revela o SOL, é pedida nesta ação que o tribunal considere nulas cláusulas que a operadora tem nos contratos de serviços de televisão, internet e telefone. Entre estas cláusulas encontra-se o período de fidelização de 24 meses, no qual o cliente não pode rescindir o contrato, mesmo em situações extremas, sendo obrigado a ressarcir o valor total das mensalidades durante a vigência do contrato

Contudo, a ZON não é a única a ter esta cláusula no contrato. Já em 2013 a Associação de Defesa do Consumidor lançou uma petição, para ser discutida no Parlamento, para que a redução do contrato de fidelização baixasse para os 12 meses e ainda a fixação de regras e limites. Já as operadoras, segundo a mesma publicação, defendem-se alegando que esta fidelização serve para minimizar os custos de serviços, tais como, a instalação do serviço e o equipamento. Nesta ação interposta na PGR de Lisboa, o Ministério Público (MP) refere que a fidelização inclui tanto os novos como os actuais clientes, a partir do momento em que sejam efetuadas alterações aos serviços contratos: «As vantagens económicas e benefícios concedidos pela ZON são manifestamente insuficientes para justificar um período de fidelização tão prolongado (24 meses)», referido que esta cláusula é “manifestamente excessiva» e «proibida».

O MP coloca em causa as cláusulas na qual a ZON pode exigir ao cliente o pagamento de serviços «que excedam significativamente os níveis habituais de consumo» , ou a de  de suspensão de serviços quando a utilização «interfira com a qualidade do serviço prestado pela ZON ou com a segurança e operacionalidade da sua rede de distribuição, nomeadamente através da sobrecarga dos servidores, excedendo os níveis de utilização habituais do cliente ou as regras da Política de Utilização Aceitável». Outra das cláusulas que o MP se refere é aquela na qual a operadora pode a qualquer altura suspender produtos e serviços que foram alvo de campanhas especiais, sem necessidade de compensar o cliente.

Na ação interposta o MP refere que os clientes já pagam um serviço elevado por alguns serviços «cuja contrapartida consiste precisamente na possibilidade de tráfego ilimitado», contudo com estas cláusulas referidas anteriormente, «a qualquer momento pode ser confrontado com a cobrança de uma quantia adicional ou com a suspensão do serviço».

A terminar, o MP opõe-se à exigência de os clientes terem de comunicar por escrito e na hora o roubo/extravio de telemóveis, tendo o cliente que suportar custos de eventuais chamadas indevidas até ao momento em que a operadora desativa o serviço, tendo 24 horas para o fazer.

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5 Comentários

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  • As telecomunicações em Portugal estão uma verdadeira vergonha e roubalheira. Hoje em dia já não é possível ter acesso sequer a uma conta de internet por cabo sem fidelização, e 90% só num pacote TV + telefone + internet. Um abuso ao consumidor.

  • E não é só isso. Como se justifica em alguns países europeus o serviço ser pago ao ano e, ainda assim, conseguirem pagar menos de metade do que pagamos nós aqui por mês?

  • aqui na frança nao ha fidelizaçao na parte adsl seija telecomunicaçoes e muito mais barato que portugapor 20 euros tens tv de mais de 170 canais tlf ilimitado 24h e 7 dias para todo o mundo e net ilimitada a 50mbporsegundo

  • Olá boa tarde,

    Quer dizer a ZON Optimus a quando a negociação dos mesmos serviços fideliza os clientes a 12 meses, quando a MEO é sempre 24 meses sejam novos ou os mesmos serviços, e processam só a ZON Optimus? Grande Lógica.
    Neste cenário a MEO é bem pior que a ZON Optimus, porque para além da fidelização ser sempre de 24 meses, o cliente é sempre obrigado a negociar o contrato no fim dos 24 meses, porque simplesmente a MEO só faz preços aceitáveis para 24 meses. Isto sim é muito mais abusivo.

    Esta acção do MP deveria ter sido contra todos os ISPs. No caso que referi a ZON Optimus não é a pior, muito pelo o contrario, na minha opinião é bem melhor, tem mais qualidade que o Meo, a não ser que sejam fã do botão vermelho e dos Big Brothers e canais da treta personalizados que ninguém vê!!! Tanto em internet como sinal de televisão ou pacotes HD, bem como o software das boxes a ZON Optimus está anos luz à frente da Meo.

ATV News

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