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Tribunal Constitucional confirma aplicação de multa à Sport TV

Sport Tv Tribunal Constitucional Confirma Aplicação De Multa À Sport Tv

O Tribunal Constitucional (TC) confirma a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de aplicar uma multa à Sport TV no valor de 2,7 milhões de euros. Segundo avança o Correio da Manhã, esta coima advém do abuso da posição dominante do canal de desporto, no modelo de remuneração dos operadores de televisão.

A decisão do Tribunal Constitucional advém do dia 21 de junho de 2016. Este processo já se arrastava há seis anos, partindo de uma denúncia da Cabovisão. Este processo também esteve no Tribunal da Relação e da Concorrência, em que foram favoráveis com a decisão da AdC.

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