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Empresa detentora do Porto Canal condenada pela ERC

Kátia Martins
2 min leitura

50 mil euros. É este o valor da multa que a Avenida dos Aliados, empresa detida pela SAD do FC Porto que tem o Porto Canal, terá que pagar. De acordo com o Correio da Manhã, a empresa foi condenada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por causa do controlo que os dragões passaram a exercer sobre o Porto Canal desde 2011, através de um contrato em que a exploração da estação passou para a FC Porto Media.

Segundo a ERC, numa deliberação de 20 de junho, «a escolha do diretor-geral e do diretor de informação», tal como a «orientação imprimida à informação», passou a ser uma responsabilidade do FC Porto, que contratou vários funcionários, aos quais pagava salários. No documento, a ERC refere que a exploração de um canal «por entidade diversa do titular da licença» constitui uma «contraordenação muito grave», punível com coima entre 75 mil e 375 mil euros.

Porém, como a «arguida pareceu agir na ignorância de que a cessão de exploração era ilegal», a ERC autorizou «uma atenuação especial da coima com a redução dos seus limites em um terço: 50 mil a 250 mil». Uma vez que a empresa colaborou, tendo inclusivamente cedido documentos, o regulador optou pela multa mínima, de 50 mil euros. Mesmo assim, a empresa condenada vai impugnar judicialmente a decisão.

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