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TVI sem capacidade para suportar “carga” de impostos da Lei do Cinema

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A estação de Queluz de Baixo enviou um documento aos deputados que amanhã irão votar a nova legislação do cinema, onde está incluído um agravamento das taxas pagas pelos operadores.

Segundo o Diário Económico,no documento enviado a TVI refere que “não tem capacidade” para “fazer face à carga de impostos e obrigações de investimento”, da nova Lei do Cinema.

No documento de quase trinta páginas, José Fragoso, sugere algumas alterações no documento que foi aprovado no Conselho de Ministros e que será discutido e votado na sexta-feira. O diretor-geral da estação refere que o Estado não auxilia as televisões privadas no cumprimento das obrigações da atual Lei da Televisão.

“No protocolo de serviço público, o Estado assumiu igualmente a obrigação de introduzir incentivos de natureza fiscal ao investimento em produção audiovisual independente. (…) Ora, o Estado nunca cumpriu tais compromissos no passado(…) o que veio agravar ainda mais o impacto financeiro no sector da televisão”, acusa a TVI. A estação refere ainda que “apesar desse incumprimento do Estado, a verdade é que a TVI tem cumprido escrupulosamente as suas obrigações de investimento e promoção do referido protocolo”.

“O modelo de financiamento desta proposta é excessivo”, isto porque de acordo com a TVI, os três operadores de televisão irão suportar 54% destes custos, enquanto que os operadores de serviços de televisão por subscrição irão suportar 31%. Os restantes 15% serão suportados por distribuidores, distribuidores e outros operadores”.

No mesmo documento, José Fragoso refere que a estação “espera uma nova redução percentual na ordem dos dois dígitos nas suas receitas publicitárias (…) A TVI não tem, portanto, capacidade contributiva para fazer face à carga de impostos e obrigações de investimento que a proposta lhe pretende impor. A esse respeito, a proposta terá efeitos muito perniciosos”.

Recorde-se que SIC e TVI têm demonstrado a sua oposição face à nova lei, que segundo os mesmos, irá acarretar  custos de um milhão de euros anuais para cada um deles.

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