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SIC contra a nova Lei do Cinema e do Audiovisual

grafismo 2013 sic

grafismo 2013 sicA SIC considera que a regulamentação da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, que foi aprovado pelo Governo na semana passada, condiciona e «limita como nunca» a liberdade de programação das televisões e provoca uma discriminação fiscal.

A estação de Francisco Pinto Balsemão afirma que o pacote legislativo referente ao cinema e audiovisual é «incomportável para as televisões privadas», segundo escreve em comunicado, dado a conhecer pelo jornal Público. Dando-se como exemplo, a SIC diz que «passou a suportar, e sem contrapartidas significativas, um encargo anual sobre a sua actividade estimado, por defeito, em mais de sete milhões de euros», excluindo os encargos normais de IRC, IVA, imposto de selo e a taxa de regulação.

«O decreto-lei condiciona injustificadamente a liberdade de programação das televisões, já que obriga legalmente os operadores a investir nas obras aí previstas, limitando a definição de uma estratégia para os seus serviços de programas», refere a SIC, discordando do facto de o fundo para o qual serão feitas as contribuições não poder ser aplicado no «financiamento de telenovelas ou séries com mais de 52 episódios, nem em séries de televisão para adaptação de obra literária», como constava na proposta discutida entre o Governo e os operadores.

A SIC refere ainda que há uma discriminação fiscal devido à criação de uma taxa adicional para as televisões sobre as receitas de publicidade que começa agora nos 0,75%, mas que aumentará anualmente até chegar a 1,5%. Esta nova taxa junta-se à que já existe para os anunciantes, que têm que pagar 4% do seu investimento publicitário para um fundo. A consequência destas despesas adicionais para as empresas acabará por resultar numa «inevitável redução da atual estrutura de produção, nomeadamente de ficção nacional, com a diminuição do volume de contratação externa, tanto aos produtores independentes como dos profissionais que asseguram essas produções». Isto levará a mais desemprego e mais precariedade do sector, incluindo o cinema.

A SIC classifica ainda de «imoral» que a nova legislação «não isente os operadores de televisão com resultados líquidos negativos do pagamento anual exigido pelo Estado». Tal como também lamenta que as televisões não possam cumprir estas obrigações legais «em espécie», ou seja, disponibilizando estúdios, equipamentos técnicos e equipas artísticas, ou ainda através de serviços ou espaço publicitário, promoção e divulgação de obras apoiadas e de cursos de formação profissional.

Lembrando que o sector dos media «está a viver a mais grave de crise de financiamento» da sua história devido à grande quebra do investimento publicitário, a SIC refere que os operadores não pedem dinheiro, mas apenas que o Estado «não seja o entrave ao desenvolvimento dos media». A estação de Carnaxide promete ainda apelar ao Presidente para que não promulgue o decreto-lei que «enfraquece os grupos de media em Portugal e, por conseguinte, o jornalismo, limitando como nunca a liberdade de programação das televisões».

  • qwerty

    não percebi nada desta noticia não a sabem escrever de forma mais simples

    • Mim

      Mesmo! Fiquei sem perceber o que é que o governo impôs e porque é que isso prejudica a SIC.

    • crom

      Em vez de começarem com a resposta da SIC, deviam começar pelo que aconteceu para a SIC responder.

  • Caríssimo Pinto Balsemão, deixe de desperdiçar dinheiro em flops como Charlie’s Angels e esqueça esses programas lixo em que a SIC tem vindo a apostar, como Splash e Olé.

    Vai ver que sobrará muito dinheiro para contribuir para o desenvolvimento do cinema português.

    Já agora, qual é o problema desta lei interferir na liberdade de programação? Talvez se os nossos canais apostassem mais em produções nacionais de cinema e séries, em vez desses concursos absurdos, o Governo não tivesse tido de ir tão longe.

  • matthew

    Resumindo,
    há escândalo

  • Que jornalismo de m****.

  • Diana Carvalho

    e muito simples as produções portuguesas vão ficar muito mais caras logo por consequência as estações não vão poder fazer tantas logo por consequência vão comprar produções a outros países para tapar buracos como se vai fazer menos produções caseiras não vai ser preciso tanto pessoal para manter a estação com dois pés assentes na terra então despedimentos vão acontecer contratos de exclusividade vão acabar (como a TVI já o fez).
    Não é bom e a SIC está a tentar defender os direitos de qualquer estação privada como por exemplo a TVI.

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