RTP

Privatização ou concessão da RTP deverá acontecer apenas em 2013

RTP1

A edição desta quarta feira do jornal i avança que o processo de concessão ou privatização da estação de serviço público não deverá estar concluída até ao final deste ano, ao contrário do que Miguel Relvas, ministro adjunto e dos assuntos parlamentares que tutela a pasta da comunicação social, tinha garantido em julho.

Ao que o  i  apurou o Orçamento do Estado para 2013 prevê que a RTP mantenha o actual modelo de gestão.

Tal como noticiado pel ‘A Televisão, o Orçamento de Estado do próximo ano prevê um redução da indemnização compensatória no ordem dos 30%.

Recorde-se que, no âmbito do Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira (PSEF), tal pedido já havia sido previsto e entregue à Direção-Geral do Orçamento por Guilherme Costa, e  pelo ministro adjunto e dos assuntos parlamentares Miguel Relvas,

De acordo com Guilherme Costa, anterior presidente da RTP a estação pública preveniu a DGO de que, caso não se cumprissem as medidas previstas no PSEF da empresa este ano, seria necessário entregar 80 milhões de euros de indemnização compensatória.

As medidas incluídas no plano de reestruturação da estação pública, nomeadamente, a rescisão com perto de 300 pessoas, o fecho de um canal e outro permanecesse apenas com seis minutos de publicidade, a autonomização das operações dos centros regionais da Madeira e Açores e a autonomização de meios e serviços, levaria a empresa a ter de se financiar apenas com o valor da Taxa de Contribuição Audiovisual (CAV) que  não deverá ,em 2013, apresentar grande alterações e situar-se perto dos 140 milhões de euros e ainda com os 50 milhões de euros em receitas comerciais.

Guilherme Costa, que após o pedido de demissão esteve no parlamento, na comissão de Ética, revelou aos deputados que a empresa terá custos inferiores a 200 milhões e que a estação iria arrecadar 218 milhões em fundos públicos. O lucro, afirmou, será superior a 20 milhões de euros. «Os custos operacionais são 235 milhões de euros. Se fecharmos um canal e se autonomizarem os canais regionais coloca-se nos 195 milhões de euros. Depois faltam 15 milhões de euros para o plano de reestruturação», defendeu.

Pedro Passos Coelho, presidente do Executivo confirmou em setembro,  a existência de 6 modelos para a concessão e privatização da RTP. Em 5 dessas seis hipóteses o fecho da RTP2 esta presente. O primeiro cenário era o do PSEF, da administração de Guilherme Costa. O segundo era o da concessão a um privado, que foi revelado por António Borges, consultor do governo para as privatizações. O terceiro cenário  contemplava  a venda da RTP1 e a repartição do serviço público pelos três privados. A quarta hipótese levaria à  privatização da RTP1, que mantinha a prestação do serviço público. O quinto modelo, o único que mantinha a RTP2, depois de privatizar a RTP1, não era o que mais agradava ao Executivo por ser pouco atractivo para um privado, uma vez que não incluía financiamento público da nova operação privada. O último modelo era aceitar uma proposta feita pelos dois canais privados por carta ao primeiro-ministro em Abril: encerrar a RTP2, manter a RTP1 no Estado, mas sem publicidade e atribuir duas licenças em TDT, uma à SIC e outra à TVI.

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