RTP

Contribuição de audiovisual mantém-se inalterada em 2013

RTP1 exterior

Foi ontem dado a conhecer as propostas do Governo para o Orçamento de Estado para 2013. Entre as medidas apresentadas, o valor da contribuição para o audiovisual mantém-se no valor de 2012, ou seja 2,25euros por mês.

Caso o valor global da contribuição de audiovisual se mantiver na ordem dos 150 milhões de euros, a RTP só se poderá financiar no máximo a 15 milhões de euros a curto prazo.

Este limite legal de envidamento da estação pública estava definido na Lei 30/2003 da Televisão.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2013 e citado pelo SOL é referido que que: «[a]s sociedades que explorem as concessões de serviço público não podem, salvo autorização expressa do acionista, contrair empréstimos que não se destinem a financiamento de curto prazo e até ao montante máximo correspondente a 10 por cento do valor global da contribuição para o audiovisual cobrada no ano anterior».

O orçamento vai ser debatido nos dias 30 e 31 de outubro e a votação está agendada para dia 27 de novembro.

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