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Tribunal condena site por transmissão ilegal de jogos da SPORT TV

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O Tribunal Judicial de Braga condenou no passado dia 7 de Maio o gestor do site www.tafixe.com por este ter difundido na Internet pelo menos quatro jogos da Liga Portuguesa de Futebol, “Liga Sagres”, que estavam a ser transmitidos pelo canal SPORT.TV1. O arguido foi condenado pela prática de um crime de usurpação na forma continuada, tendo reconhecido a sua culpa neste processo, uma vez que, recorde-se, a SPORT TV «é a única e exclusiva proprietária dos Canais da SPORT TV», encontrando-se autorizada para explorar os canais temáticos de desporto SPORT.TV1, SPORT.TV2, SPORT.TV3, SPORT.TV4 e SPORT.TV GOLFE.

O Tribunal deu como provado que o arguido agiu «livre, deliberada e conscientemente, com o propósito concretizado de difundir aquelas emissões da SPORT.TV1 para um número indefinido de pessoas, bem sabendo que não estava autorizado pelo organismo de radiodifusão e legítimo titular do canal para o fazer» e que «sabia que a sua conduta era proibida e punida por Lei”.

O arguido reconheceu a prática dos crimes pelos quais foi acusado e foi condenado a dois meses de prisão pela prática de um crime de usurpação na forma continuada, substituídos por igual tempo de multa.

A SPORT TV “congratula-se com esta decisão do Tribunal que, ao nos dar razão, acaba igualmente por lançar um alerta a todos os que, ainda hoje, promovem, facilitam e transmitem de forma ilegal e abusiva os seus conteúdos na Internet, contribuindo para o flagelo da pirataria sobre os direitos televisivos de desporto e, consequentemente, para a destruição de valor de todos os intervenientes, desde o atleta até ao espetador do espetáculo desportivo.

Esta decisão do Tribunal vem reforçar a convicção do que temos vindo a afirmar publicamente sobre esta matéria. Ganhou o desporto e todos aqueles que nos honram com a subscrição dos nossos serviços”.

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