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Restrições aos media: governo e PS aprovam «plano de cobertura jornalística do período eleitoral»

A Televisão
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Foto: Sol
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PSD, CDS e PS reuniram-se para aprovar o documento com as novas regras que autorizam a cobertura jornalística para as campanhas eleitorais, informa hoje o Correio da Manhã (CM).

O documento em causa obriga cada meio de comunicação social a enviar um «plano de cobertura jornalística» que será avaliado por um novo órgão composto pela Comissão Nacional de Eleições e pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Para além da avaliação dos planos, este órgão terá como função fiscalizar a entrega, bem como o posterior cumprimento do referido documento. Por cada dia de falha de entrega serão cobrados mil euros e a ausência da execução do plano, uma multa entre 5 mil e 50 mil euros. Um valor revertido na totalidade para o Estado.

Em declarações ao CM, Alcides Vieira, diretor da SIC Notícias, considera este documento uma «afronta à liberdade editorial», já Sérgio Figueiredo, diretor de Informação da TVI «lamenta que não tenha imperado o bom senso».

No seguimento deste acontecimento, vários órgãos de comunicação social ameaçam com uma «reação violenta» e assim «boicotar» a cobertura mediática das legislativa.

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