Se o Presidente da República promulgar a lei que tem para sua apreciação, o operador público de televisão (RTP) e os dois operadores privados (SIC e TVI) vão ter de investir na produção independente.
Este diploma já foi contestado pelos privados, e assenta essencialmente na doação de 0,75% das suas receitas publicitárias, no primeiro ano, no caso dos privados. Enquanto, a RTP terá de investir 8% dos 140 milhões de euros da contribuição audiovisual para a taxa de televisão de apoio à produção audiovisual. Esta é uma informação avançada pelo CM. Em relação aos operadores de televisão por subscrição terão de pagar uma taxa de 3,5% por assinatura.
Ainda assim, esta nova lei carece da aprovação do Presidente da República para entrar em vigor, pelo que em breve deverá haver mais novidades sobre o tema.
