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Miguel Relvas prepara alterações às licenças das «Web TV»

Miguel Relvas

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O gabinete de Miguel Relvas, ministro que tutela a pasta da comunicação social em Portugal prepara-se para fazer alterações às leis que regulam  os canais de televisão on-line. Sem regulação, os canais que até aqui apenas precisavam de informar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para emitir na internet, vão agora passar a ter mais controlo do Executivo adianta a Correio TV.

«É muito provável que haja vontade do Governo de proceder a algumas alterações, talvez até no âmbito de alguma diretiva europeia.De facto, neste momento, não existe nenhuma obrigação para as web TV.Para existirem, têm apenas de nos dizer», contou Luísa Roseira,vogal da ERC, em declarações à publicação.

Segundo a CorreioTV, o Governo prepara um conjunto de alterações que deverão passar por criar um registo simplificado, idêntico às autorizações que os operadores têm de pedir ao regulador para emitir os seus canais no cabo, no entanto, muito diferente das licenças que obrigam as televisões generalistas a terem de cumprir um rol de requisitos.

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