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ERC reprova transmissão dos golos do campeonato n’A Bola

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) chumbou o pedido feito pelo jornal A Bola para ter acesso aos 90 segundos de resumo dos jogos da liga profissional de futebol.

À Agência Lusa, Raquel Alexandra, membro do conselho regulador da ERC, : “Considero uma decisão lamentável para a liberdade de informação e para o direito de acesso dos órgãos de comunicação social às fontes de informação”, referiu Raquel Alexandra, membro do conselho regulador da ERC, em declarações à Agência Lusa.

Carlos Magno, presidente da ERC, votou a favor para a possibilidade dos sites dos diversos órgãos de comunicação social poderem divulgar vídeos com o resumo dos jogos de futebol – nacionais e internacionais.

Já o vice-presidente da ERC, Alberto Arons de Carvalho e segundo elemento nomeado pelo PS, Rui Gomes votaram contra. Luísa Perdeira, nomeada pelo PSD, absteve-se.

Raquel Alexandra afirmou que: “Esta proposta de deliberação reflecte a minha posição face a este problema: a lei da televisão é inconstitucional. Todos os órgãos de comunicação social, sejam eles de que géneros forem, têm de poder ter acesso aos 90 segundos dos jogos de futebol, exactamente nos mesmos termos que a SIC, TVI e RTP”.

“É preciso não esquecer que vêm aí mais canais de televisão” , sustentou Raquel Alexandra, para quem “todos os órgãos de comunicação social que lidam com imagens têm de poder ter acesso”.

“A Comissão Europeia [10 de Março de 2010] e o legislador português [8 de Abril de 2011] pronunciaram-se recentemente sobre essa matéria e optaram por proteger os direitos constitucionais de iniciativa económica e o direito de propriedade intelectual sobre o espectáculo», referiu Luísa Roseira.

Arons de Carvalho, em declarações à Lusa, alegou que “nenhum país europeu” pode colocar em causa os direitos, referindo que “há contratos e estes contratos estão em vigor. Os clubes de futebol e as televisões gastaram muitos milhões com estes contratos. Seria grave para o financiamento do desporto em geral e para os clubes de futebol em particular”.

 

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