O Canal Parlamento ARTV está fora da TDT, de acordo com o Diário de Notícias.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) manifestou-se contra a inclusão do Canal Parlamento na Televisão Digital Terrestre. No documento dirigido ao ministro dos Assuntos Parlamentares pode ler-se que: “não se afigura que, no atual quadro legislativo, tenha cabimento a proposta tida em vista pela Assembleia da República, ao propugnar a disponibilização do Canal Parlamento na oferta gratuita da TDT”.
Para que o Canal Parlamento possa fazer parte da TDT, a ERC refere que se proceda à alteração da licença que confere à PT Comunicações o direito de utilização de frequências a que está associado o Mux A [Multiplexer A]”.
Fonte oficial do gabinete de Assunão Esteves referiu que “todas as questões relativas à possibilidade de o Canal Parlamento vir a ser colocado na TDT estão ainda sob análise”.
