A MEO detém uma «posição de mercado significativa» na distribuição do sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT), revela um parecer da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Assim, o órgão regulador decidiu impor várias restrições à empresa liderada pelos franceses da Altice.
Desde logo, a Anacom obriga a MEO a não «discriminar indevidamente» os canais de televisão na oferta da TDT e a «praticar preços orientados para os custos, devendo estes ser revistos anualmente», refere o CM.
A empresa de telecomunicações terá ainda de informar a entidade reguladora «de todo e qualquer acordo com influência» neste mercado num prazo de dez dias, assim como terá de dispor de um «sistema de custeio e separação contabilística», disponibilizando à Anacom «os registos contabilísticos da TDT, incluindo os dados sobre receitas provenientes de terceiros».
As duas estações privadas portuguesas, SIC e TVI, pagam à MEO, por ano, 3,5 milhões de euros para que os seus canais sejam vistos na TDT. O canal do Parlamento, AR TV, paga, por sua vez, 420 mil euros pelo mesmo serviço. Depois das reclamações dos canais de televisão, e dos pedidos para haver um decréscimo destes montantes, a verdade é que o regulador veio dar razão à MEO no que toca a este tema.
A investigação da Anacom concluiu que o valor cobrado atualmente pela MEO aos canais generalistas pelo transporte do sinal «não é excessivo». Ainda assim, a Anacom poderá vir a impor à MEO um valor máximo a cobrar aos canais de TV. Certo é que uma eventual descida no valor cobrado pela MEO só deverá acontecer se e quando novos canais vierem a integrar a TDT.
